EDITAL 002/2019

DE CHAMAMENTO PÚBLICO

O presente EDITAL tem por objetivo a realização de chamamento público, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, Decreto Estadual nº 21.431 de 29 de novembro de 2016, e demais resoluções e legislações, para seleção de associações rurais privadas, sem fins lucrativos, que representam os agricultores familiares.